OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

"Não vou me meter a fazer leis", diz o deputado eleito Clodovil

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

CCJ aprova licença para militar acompanhar cônjuge

Funerária pode ser proibida de atuar em hospital do SUS

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Fazenda Nacional pode ter prazo para conhecer acórdão

Bungee jump pode virar contravenção penal

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Juízes aprovam leis para dar rapidez a processos

Süssekind fará parte de comissão conjunta do TST e OAB

O célebre jurista Arnaldo Süssekind, que participou da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na década de 40, a pedido do então presidente Getúlio Vargas, está entre os integrantes da comissão.

TST irá contribuir com Fórum para proposta da reforma sindical

Íntegra da entrevista concedida pelo ministro Francisco Fausto.